Câmara aprova MP que cria programa para acelerar análise de benefícios do INSS
Programa de Gerenciamento de Benefícios prevê bônus para peritos e servidores e foca na redução da fila de espera.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o texto da Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo é acelerar a análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, reduzindo a fila de espera. A proposta agora segue para votação no Senado.
O programa prevê bônus de produtividade para peritos e servidores da Previdência, que atuarão fora do horário regular, incluindo dias úteis após as 18h e fins de semana. O bônus será de R$ 68,00 por tarefa para servidores do Seguro Social.
Poderão ser analisados pelo PGB processos com mais de 45 dias de espera, demandas judiciais com prazo expirado, perícias sociais e médicas, inclusive em localidades sem oferta regular do serviço.
A MP garante que as atividades extras não afetem os atendimentos regulares nas agências da Previdência Social. A ordem de prioridade dos atendimentos e os critérios para adesão ao programa serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
Se também for aprovada pelo Senado, a medida terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação única até 31 de dezembro de 2026.
* Com informações de Ascom INSS