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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para pelo menos dois salários-mínimos — totalizando, atualmente, R$ 2.424. Hoje, o piso salarial das categorias é de R$ 1.750. Agora, o texto segue para a análise do Senado.
Durante a votação, os deputados decidiram analisar o texto original da PEC. Segundo essa versão, os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no Orçamento da União com dotação própria e exclusiva.
Além disso, o piso salarial das categorias fica sob a responsabilidade da União, cabendo aos estados e municípios estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também somados aos vencimentos adicional de insalubridade e direito à aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Por fim, os recursos financeiros repassados pela União a estados e municípios para pagamento do piso ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A PEC, apresentada em 2011, levou 11 anos para ser votada no plenário da Câmara. Ao longo desses anos, o texto passou pelas análises da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de uma comissão especial. A redação inicial da matéria sofreu alterações na comissão especial, em 2017. Segundo o texto substitutivo, era necessário estabelecer uma lei federal para dispor sobre o regime jurídico do piso salarial dos agentes de saúde. Por entenderem que essa proposta ficou defasada, os deputados optaram por resgatar a primeira versão da PEC.
