Câmara aprova projeto que flexibiliza regularização de imóveis rurais em terras públicas
Proposta ainda precisa passar pelo Senado e gera polêmica por possível impacto sobre terras indígenas e áreas protegidas
Por Redação/Agência Brasil Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Publicado em 11/06/2025 14:12 - Atualizado em 11/06/2025 14:16
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei 4.497/2024, que flexibiliza regras para a regularização de imóveis rurais em terras públicas, especialmente em áreas de fronteira. O texto, aprovado por 257 votos a 88, prevê a ratificação de registros com base apenas em declaração do requerente, caso não haja resposta oficial em 15 dias.
A proposta também permite regularizar grandes propriedades, mesmo sobre áreas em disputa com terras indígenas ou unidades de conservação ainda não formalizadas.
Parlamentares da oposição e o Ministério dos Povos Indígenas alertam para o risco de legalização de grilagens e violação de direitos constitucionais. O projeto segue agora para análise no Senado.