Câmara aprova projeto que obriga uso de tornozeleira eletrônica para agressores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto que determina à polícia a expedição de medidas de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres em situação de risco. A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna e do deputado Marcos Tavares, segue agora para análise no Senado.

O texto exige que a cautelar seja solicitada pela autoridade policial sempre que houver risco de agressão, conforme os critérios do Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Caso o juiz decida não conceder a medida, ele precisará justificar formalmente os motivos da negativa, garantindo transparência no processo.

Além disso, a proposta estabelece que a vítima possa acompanhar, por meio de dispositivo de segurança, a aproximação do agressor, fortalecendo a proteção e proporcionando maior sensação de segurança. A medida busca reduzir a vulnerabilidade de mulheres que já sofreram violência doméstica ou sexual.

Especialistas em segurança pública e direitos humanos destacam que a medida pode facilitar o monitoramento e prevenir novos crimes, oferecendo um recurso adicional às autoridades e às vítimas. A tornozeleira eletrônica se mostra eficaz no acompanhamento de agressores reincidentes e na redução de risco imediato.

Caso seja aprovada no Senado, a lei poderá ser incluída no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento complementar às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, reforçando o compromisso do Estado com a proteção das mulheres e a prevenção da violência doméstica.

A iniciativa aprovada pela Câmara dos Deputados segue uma prática que já vem sendo adotada no Rio Grande do Sul. No estado, o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres já é aplicado em casos de violência doméstica e risco de feminicídio, permitindo que a Justiça acompanhe a distância do agressor em relação à vítima e acione medidas de proteção quando necessário.

O projeto apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares busca ampliar essa política para todo o país, tornando obrigatória a solicitação do monitoramento eletrônico em situações de risco e reforçando a proteção às vítimas.