Câmara aprova Projetos de Lei e destaca incentivo à leitura com o Vale Livro

Na sessão legislativa da terça-feira, 1º de abril, os vereadores de Erechim aprovaram um projeto de lei complementar e três projetos de lei ordinária, todos de autoria do Poder Executivo. Entre os destaques, está a criação do Vale Livro, que garantirá acesso a livros para estudantes da rede municipal durante a Feira do Livro de Erechim.

Além disso, foram aprovadas medidas que reestruturam cargos na administração municipal, viabilizam a contratação emergencial de operadores de máquinas e criam gratificações para servidores da secretaria da Fazenda.

Vale Livro: mais acesso à leitura para estudantes

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 53/2025 institui o Vale Livro, um benefício de R$ 30,00 destinado aos alunos do sistema municipal de ensino. O objetivo é incentivar o hábito da leitura e possibilitar a participação ativa das crianças na Feira do Livro de Erechim, eliminando barreiras financeiras que muitas vezes impedem o acesso a obras literárias.

Além de beneficiar os estudantes, o projeto também fortalece o comércio local, pois os vales poderão ser utilizados exclusivamente em livrarias credenciadas. A iniciativa segue exemplos de municípios como Passo Fundo, Santa Rosa e Portão, que já implementaram programas semelhantes com sucesso.

A leitura é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, ampliando o vocabulário, estimulando a criatividade e fomentando o pensamento crítico. Com essa medida, a administração municipal reforça seu compromisso com a educação e a cultura, aproximando os jovens do universo literário.

Outros projetos aprovados

Além do Vale Livro, outros três projetos foram aprovados pelos vereadores:
• Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 – Reestrutura cargos na Secretaria Municipal da Fazenda, incorporando funções da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e extinguindo a Divisão de ICMS e Produtores Rurais. O objetivo é otimizar a administração pública sem gerar custos adicionais.
• Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 50/2025 – Autoriza a contratação temporária de quatro operadores de máquinas para a Secretaria de Obras Públicas e Habitação. A medida foi necessária devido à falta de servidores efetivos na função, garantindo que equipamentos como motoniveladoras e retroescavadeiras voltem a operar em plena capacidade.
• Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 54/2025 – Cria Gratificações de Serviço (GS) na Secretaria Municipal da Fazenda para atividades de controle do retorno do ICMS e processamento de pagamentos. Com a reformulação, a administração busca maior eficiência na gestão financeira do município.