ERECHIM
Câmara aprova projetos do Executivo em sessão legislativa
Proposições envolvem saúde, cultura e educação, além das diretrizes orçamentárias para 2026.
Na 32ª sessão legislativa, realizada na terça-feira (9), os vereadores de Erechim aprovaram quatro projetos de autoria do Poder Executivo — um projeto de lei complementar e três projetos de lei ordinária, dois deles com regime de urgência. As matérias contemplam demandas da área da saúde, educação, cultura e finanças públicas do município.
O Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, apreciado em regime de urgência, altera a Lei nº 3.919/2005, que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores. A proposição amplia o número de cargos efetivos de Médico Psiquiatra (12h semanais) e autoriza a contratação temporária de até dois médicos clínicos gerais (20h semanais cada) e um médico psiquiatra (12h semanais). As medidas visam reforçar os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente na atenção às demandas crescentes da área.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 139/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2026. O texto define prioridades, metas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, servindo de referência para a execução financeira da administração municipal.
Na área cultural, o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 142/2025 institui os Filós Italianos como evento oficial de Erechim e reconhece a celebração como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O objetivo é valorizar as tradições locais, preservar a memória da imigração italiana e fomentar o calendário de eventos culturais da cidade.
Já o Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 148/2025, apreciado em urgência, autoriza a contratação temporária de um professor de música – violino (20h semanais) para atuação no Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas e artísticas.