Câmara aprova projetos que fortalecem sustentabilidade, saúde e inclusão social
Na 27ª Sessão Legislativa, vereadores aprovam medidas do Executivo que atualizam o Código Florestal Municipal, otimizam o uso de bens públicos e apoiam ações voltadas à saúde, agricultura familiar e ressocialização.
Durante a 27ª Sessão Legislativa, realizada nesta terça-feira (5), os vereadores aprovaram importantes Projetos de Lei do Poder Executivo que reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, a agricultura familiar e o uso eficiente do patrimônio público.
Entre os principais destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025, que atualiza o Código Florestal Municipal, substituindo a legislação anterior para alinhar a norma local às diretrizes federais e estaduais. A proposta, construída com apoio do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM), busca maior clareza e efetividade na preservação ambiental frente às mudanças climáticas e à expansão urbana.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, que autoriza a venda de uma área urbana sem utilidade pública na Rua Princesa Isabel. A alienação, avaliada em R$ 33.034,05, será feita ao espólio de Rosalina Fischer Armiliatto, promovendo melhor aproveitamento do espaço urbano.
Na área da saúde, o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025 autoriza a doação de móveis e equipamentos clínicos e de informática à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE). Os bens, que estavam fora de uso na Secretaria Municipal de Saúde, ajudarão na estruturação do hospital, referência no atendimento via SUS.
A pauta social foi contemplada com o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, que prevê a doação de máquinas de costura ao projeto PEERE Arte pela Liberdade, desenvolvido no Presídio Estadual de Erechim. A ação promove a capacitação profissional de mulheres em situação de privação de liberdade, aliando inclusão social à sustentabilidade.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025 autoriza a cessão de uso de um veículo Fiat Strada ao SUTRAF Alto Uruguai, sindicato que atende mais de 15 mil famílias agricultoras em 26 municípios. A medida reforça o apoio técnico e logístico à agricultura familiar na região.
As iniciativas aprovadas evidenciam o compromisso da gestão municipal com ações estratégicas que geram impacto positivo em áreas como meio ambiente, saúde, inclusão e desenvolvimento rural.