Câmara aprova punição mais dura para quem abandonar animais
Projeto aprovado pelos deputados endurece as penalidades para quem usar veículos para abandonar animais; proposta segue agora para o Senado.
Abandonar um animal na rua usando um veículo poderá deixar de ser apenas uma atitude de maus-tratos: também poderá custar ao motorista o direito de dirigir. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê suspensão da habilitação e multas para quem abandonar animais utilizando veículos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A medida representa um endurecimento das punições para uma prática que coloca animais em situação de vulnerabilidade e pode provocar atropelamentos, ferimentos e até mortes.
O que muda com a proposta
O texto aprovado pelo Plenário é o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Se a proposta avançar no Senado e entrar em vigor, o motorista que abandonar um animal utilizando veículo automotor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.
Além da suspensão da CNH, a conduta também poderá resultar em multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.
A punição será ainda mais pesada caso o abandono provoque morte, atropelamento ou lesão do animal. Nesses casos, o valor da multa deverá ser dobrado.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
O projeto estabelece uma penalidade mais severa para quem insistir na prática.
Se o motorista voltar a cometer a infração dentro de um período de 24 meses, a suspensão dará lugar à cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As mesmas regras de multa e suspensão previstas para veículos automotores também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com utilização de embarcações.
Proposta ainda depende do Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas punições ainda não estão em vigor. O texto precisa ser analisado pelo Senado e, caso seja aprovado, seguirá os demais trâmites previstos para que possa se tornar lei.
A proposta busca responsabilizar de forma mais rigorosa quem abandona animais utilizando veículos, especialmente diante do risco de atropelamentos e outras consequências graves provocadas pela prática.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
