Câmara aprova urgência para projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil
Proposta também prevê redução parcial para salários de até R$ 7.350 e cria alíquota extra para rendas acima de R$ 600 mil por ano.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o regime de urgência para o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente o imposto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto, de autoria do governo federal e relatado por Arthur Lira, prevê uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a perda de arrecadação. A proposta pode dobrar o número de isentos de IR, segundo o Dieese. O mérito do projeto ainda será votado e, se aprovado, segue para o Senado.
A alíquota extra de 10% será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). O relator do projeto manteve a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, como previsto pelo Executivo, mas incluiu três exceções: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
A proposta prevê compensação para possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda em estados, municípios e no Distrito Federal. Segundo o projeto, entre 2026 e 2028 o governo federal deve obter um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que será usado para cobrir eventuais quedas na arrecadação relacionadas aos rendimentos de servidores públicos dessas esferas.