Câmara corrige identificação de rodovia municipalizada entre Erechim e Gaurama
Projeto aprovado ajusta numeração da via de ERS-311 para ERS-331 e reforça autonomia do município na gestão da infraestrutura viária.
Na sessão legislativa desta terça-feira (24), os vereadores de Erechim aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 093/2025, que altera a Lei Municipal nº 7.615/2025 para corrigir a identificação de um trecho de rodovia estadual municipalizado pelo município. A nova redação retifica o número da via, que passa de ERS-311 para ERS-331.
A proposta foi apresentada pelo Executivo após a constatação de um erro técnico. A Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação havia indicado incorretamente o número da estrada. Posteriormente, uma análise mais precisa de documentos técnicos confirmou que o trecho de 2.100 metros corresponde, na verdade, à ERS-331.
Apesar de ser uma mudança técnica, a correção tem impactos significativos. Ela alinha a legislação municipal aos registros oficiais, evitando inconsistências em documentos públicos, sinalizações e planejamentos urbanos, além de garantir maior segurança jurídica no processo de municipalização.
A municipalização desse trecho também fortalece a autonomia do município. Com o controle administrativo da via, a Prefeitura poderá executar obras, melhorias de mobilidade e investimentos em infraestrutura com mais agilidade, beneficiando diretamente o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.
Essa prática, comum em cidades onde estradas estaduais adquirem função urbana, permite maior eficiência na gestão viária. Em Erechim, a correção aprovada pelo Legislativo reforça o controle municipal sobre um trecho estratégico de ligação com Gaurama.