Câmara de Erechim aprova lei com regras mais rígidas para terceirizadas

A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos para contratação de empresas terceirizadas que atuam em serviços voltados a crianças, mulheres e idosos. A proposta, de autoria do vereador Tiago The Police, exige comprovação de idoneidade de empresas, sócios, administradores e funcionários que prestam serviços em áreas sensíveis, como escolas, unidades de saúde e repartições públicas.

A nova regra passa a exigir apresentação de certidões negativas criminais e de antecedentes, com objetivo de garantir segurança à população e reforçar a moralidade administrativa. A lei não terá efeito retroativo e será aplicada apenas a futuras contratações, renovações e substituições de funcionários.