Câmara de Vereadores de Erechim aprova lei que protege informações pessoais e sensíveis

A modernização dos serviços públicos da Prefeitura de Erechim dá mais um passo importante com a aprovação da Lei n.º 117/2023, que regulamenta a Transformação Digital, os processos das assinaturas eletrônicas, e tem o nome de Lei Papel Zero. Atualmente, 75% dos serviços públicos de Erechim já podem ser acessados de forma on-line, via site ou aplicativo SysCidadão.

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, afirma que, com a aprovação da Lei Papel Zero, a Transformação Digital passa a fazer parte da gestão pública municipal, a nova lei vai estruturar este processo para os próximos anos e trazer muitos benefícios à população.

“A Transformação Digital amplia a comunicação com as pessoas, aumenta as ferramentas para acessar, enviar, pedir informações aos órgãos públicos, solicitar os serviços e cobrar a sua realização. E tudo isso sem sair de casa utilizando o smartphone ou um computador. Além disso, dá mais transparência a todas as ações administrativas públicas. A Transformação Digital está proporcionando muitos avanços, mais agilidade e eficiência dos serviços públicos de Erechim”, explica o prefeito Polis.

O secretário de Gestão e Governança e coordenador do Comitê Permanente de Simplificação e Desburocratização, Edgar Marmentini, afirma que o objetivo é chegar, até o início do ano que vem, a 80% dos serviços públicos disponíveis de forma on-line e entrar na 4^a onda da Transformação Digital. 

“Importante ressaltar o empenho de toda a equipe, do Comitê Permanente de Simplificação e Desburocratização, servidores, secretários, Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) e da população”, comenta.

O diretor de Gabinete de Transformação Digital, André Luiz Dalo Rosa, observa que a Lei Papel Zero dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas, tem o objetivo de proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos. 

“Vai atribuir eficiência e segurança aos serviços públicos prestados sobretudo em ambiente eletrônico”, explica.

12 secretarias

A Transformação Digital abrange as 12 secretarias municipais e é coordenada pela Secretaria de Gestão e Governança, Gabinete de Transformação Digital, com o trabalho integrado do Comitê Permanente de Simplificação e Desburocratização, de secretários, servidores e Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI).