Câmara de Vereadores de Erechim institui Comissão Representativa durante o recesso parlamentar

Nesta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Erechim oficializou a criação da Comissão Representativa, órgão responsável por assegurar a continuidade das atividades essenciais do Poder Legislativo durante o período de recesso parlamentar.

A Comissão Representativa tem como principal função garantir que a Câmara siga exercendo suas atribuições constitucionais e regimentais mesmo fora do período de sessões ordinárias, atuando na fiscalização do Executivo e na deliberação de matérias consideradas urgentes. Conforme estabelece o Regimento Interno, o colegiado substitui, durante o recesso, as Comissões Permanentes e Temporárias, mantendo suas atribuições e prerrogativas.

De acordo com os artigos 64 a 69 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão Representativa funciona exclusivamente nos períodos de recesso parlamentar e é composta por, no mínimo, um representante da Mesa Diretora, além de um representante titular e um suplente de cada bancada, indicados por suas respectivas lideranças. As reuniões são convocadas pela Mesa Diretora para apreciação de expedientes em tramitação.

Embora todos os vereadores possam participar das reuniões da Comissão Representativa, apenas seus membros possuem direito a voto. Entre as atribuições do colegiado estão a autorização para que o prefeito se ausente do município e do Estado por período superior a dez dias consecutivos, bem como a convocação de secretários municipais ou titulares de órgãos equiparados.

Para o atual período de recesso, a Comissão Representativa da Câmara de Vereadores de Erechim ficou assim constituída:

Vereadores Titulares:

Gustavo Zin Farina (PP), Lindomar Kossmann (UB), Rony de Assis Gabriel (PL), Clairton Balen (PT), Juares Bernardi (PSDB) e Romildo Pereira da Silva (MDB).
Membro da Mesa Diretora: Presidente Carlos Antônio Zanini (PSDB).

Vereadores Suplentes:

Claudemir de Araújo (PP), Ricardo Argenta (UB), Thiago Tomaz Pereira (PL), Sandra Picoli (PCdoB) e Sergio Alves Bento (MDB).

O recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Erechim segue até o dia 19 de janeiro, período em que a Comissão Representativa permanece à disposição para atender demandas institucionais e garantir o regular funcionamento do Legislativo municipal.