Câmara de Vereadores de Erechim vai subsidiar 65% do plano de saúde para servidores

Durante a 23ª sessão legislativa ordinária, realizada na terça-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de Vereadores de Erechim aprovou o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 31/2025, proposto pela Mesa Diretora. A medida autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), viabilizando um plano de saúde subsidiado para os servidores da Casa.

O projeto recebeu prioridade de tramitação e tem como objetivo oferecer aos servidores do Legislativo municipal a opção de aderir a um plano com cobertura médico-hospitalar e laboratorial. A proposta segue as diretrizes da Instrução Normativa IPE Saúde nº 04/2025, que regulamenta o “Plano Contratantes” — modalidade que permite a adesão de órgãos e entidades da administração indireta ao sistema do IPE Saúde.

Conforme o texto aprovado, a Câmara arcará com 65% do valor da contribuição mensal do servidor titular, cabendo aos próprios servidores o pagamento dos 35% restantes. A adesão é voluntária, e a inclusão de dependentes é permitida, com os custos integralmente assumidos pelo titular. Os valores são definidos por faixa etária, conforme tabela do Anexo I da instrução normativa, variando entre R$ 93,12 (para menores de 18 anos) e R$ 558,60 (para beneficiários com 59 anos ou mais).

Servidores que já possuem vínculo com o IPE Saúde poderão migrar para o novo modelo sem necessidade de cumprir carência, desde que atendam às condições estipuladas no convênio.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com o bem-estar dos servidores, reconhecendo que o acesso à saúde de qualidade impacta diretamente na produtividade e na qualidade de vida no ambiente de trabalho. A proposta inclui a oferta de exames preventivos, acompanhamento médico contínuo e atendimento adequado por meio da rede credenciada do IPE Saúde.

Os custos relacionados ao convênio serão cobertos com recursos próprios da Câmara Municipal, respeitando as classificações orçamentárias previstas por fonte de recurso e elementos de despesa.