Câmara dos Deputados aprova novas regras em medida sobre contratos de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o texto-base de conversão da MP (Medida Provisória) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para funcionários com carteira assinada e contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

O parecer preliminar do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), incluiu vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. O texto original renova para 2021 as regras sobre diminuição da jornada e redução salarial em razão da pandemia de coronavírus.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), foram incluídos três novos programas na MP: a substituição do Jovem Aprendiz; a criação do serviço social voluntário; e bolsas para jovens e pessoas do Bolsa Família. “Programas para precarizar as relações de trabalho sem vínculos trabalhistas”, avaliou o petista.

Os temas que, segundo Correia, não eram previstos no escopo da medida inicial, vão afetar direitos trabalhistas e o financiamento do Sistema S. A oposição pediu a retirada dos dispositivos do texto.

A líder do PSol, deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), disse que o texto autoriza uma nova reforma trabalhista com mudanças profundas que não foram propriamente discutidas com os trabalhadores. “Serão aprovados, se o voto da maioria for a favor da matéria, dois programas que supostamente se destinam à geração de emprego e renda. No fundo, eles servirão para precarizar a vida do trabalhador, para jogar a CLT no lixo”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) criticou a substituição do Jovem Aprendiz. “É um programa extremamente exitoso. Nós estamos vendo mais um ataque aos direitos já precarizados dos trabalhadores brasileiros. Estamos vendo agora a juventude sendo alvo de mais um ataque dessa sanha liberalista que, infelizmente, só vem tirando direitos e não vem gerando empregos”, condenou.

Defesa

As alterações foram defendidas pelo relator da MP. “As medidas vão criar formas para que os segmentos mais vulneráveis e as empresas que lhes contratem possam, de alguma maneira, chegar a uma equação viável diante das dificuldades que se apresentam para os dois lados, o lado do empregador e o lado de quem pretende a vaga”, explicou o deputado Christino Aureo (PP-RJ).