Câmara dos Deputados aprova PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais
A mudança deve impactar principalmente estados que ainda cobravam o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, veículos com mais de 20 anos já são automaticamente isentos.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação.
A proposta garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, mas não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a PEC uniformiza a legislação nacional, já que alguns estados não cobravam IPVA desses veículos. A mudança deve impactar principalmente estados que ainda cobravam o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, veículos com mais de 20 anos já são automaticamente isentos.