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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que prevê a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteira. A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
Segundo a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) a matéria ainda não será enviada para sanção presidencial. "Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento", resumiu.
Durante a votação entre os deputados, a redação não sofreu alterações. Apesar da aprovação no Congresso, muitos parlamentares questionaram o fato de a matéria não prever quais fontes bancarão o pagamento do piso. Dessa forma, ficou definido que o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) apenas quando o parlamento esclarecer quais recursos vão viabilizar o piso.
O piso terá de ser corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ainda segundo o projeto, profissionais que já ganham acima dele terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados.
Ausência de fonte de custeio
O projeto de lei não especifica de onde sairão os recursos para bancar a iniciativa, que deve pressionar os cofres públicos. Segundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a proposta, o piso dos profissionais da enfermagem pode gerar um impacto financeiro de ao menos R$ 16,3 bilhões. O Ministério da Saúde diz que a medida trará despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado.
Relatora do texto na Câmara não incluiu as fontes de custeio do piso no projeto para evitar que a proposta voltasse ao Senado e, assim, adiasse a conclusão da análise da matéria pelo Congresso. No parecer final sobre o projeto, a parlamentar diz que “já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos” para reforçar as transferências a estados e municípios. Contudo, segundo ela, “como [as propostas] não dizem respeito diretamente à fixação do piso salarial, serão tratadas em propostas independentes”.
Dentre as alternativas para bancar o piso, há um projeto de lei de autoria da própria deputada que sugere o uso do fundo eleitoral em anos em que não houver eleições para o pagamento dos salários aos profissionais da enfermagem. Também são cogitadas como possíveis fontes de compensação a desoneração da folha de pagamento do setor e o refinanciamento de impostos devidos para filantrópicas, mas ainda não está claro como será a compensação para os hospitais públicos.
Outra fonte de recursos em estudo é a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, mas o texto ainda não foi aprovado pelo Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral, proposta que também enfrenta resistências.
