Câmara dos Deputados aprova suspensão de despejo de imóveis até o fim do ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um PL (projeto de lei) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 seguem suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.

O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.

André Janones lembrou que o PL auxilia na aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Judiciário só vai poder promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, devem ser paralisados os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só vai ser aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos, inviabilizando o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.