Câmara dos Deputados aprova urgência para tramitação de projeto que proíbe suspensão de aula presencial

Por 307 votos a favor e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a urgência de um projeto que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia. Com a aprovação da urgência, a proposta terá tramitação acelerada. Poderá ser aprovada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

Os deputados ainda não analisaram o conteúdo, mas o projeto já sofreu críticas de parlamentares para os quais a medida aumenta o risco de contaminação pelo novo coronavírus (veja mais abaixo). A proposta consta na pauta da sessão desta quarta-feira (14).

Se passar na Câmara, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor. Pela proposta, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, são consideradas serviços e atividades essenciais.

O texto prevê que as atividades presenciais só podem ser suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) emitiu posicionamento público contrário ao projeto. “O Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o País. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos”, diz a nota.

Segundo o documento, os secretários “entendem não ser o momento para essa discussão genérica, que desconsidera as diferentes situações locais.” Em março, o governo estadual de São Paulo incluiu a educação como serviço essencial e liberou a abertura das escolas nas fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica.

Contudo, as prefeituras têm autonomia para decidir se as escolas podem ou não voltar a receber alunos presencialmente. A suspensão das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus, desde o início da pandemia.

Pró e contra

Presidente da Comissão de Educação da Câmara e relatora da emenda constitucional que tornou o Fundeb permanente, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) disse que o projeto “retira a autonomia de prefeitos e governadores”.

Ela defendeu que o retorno às aulas seja debatido, mas com definição de critérios a partir das escolas, municípios e Estados. “Esse projeto que foi apresentado, na minha opinião, atrapalha muito o funcionamento e a garantia da vida”, disse. “As nossas escolas não têm condição de funcionamento. Mais de 49% delas sequer têm saneamento básico”, complementou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) argumenta que o projeto coloca em risco a vida dos educadores e transforma a escola “em um espaço vulnerável”. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) lembrou que o país passa pelo pior momento da pandemia.

“Nem todos receberam ainda a vacina. Nós precisamos justamente proteger os nossos alunos, os nossos acadêmicos. Precisamos ver a autonomia das universidades para analisar a situação da pandemia naquele local”, disse.

Escolhida como relatora da matéria, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) negou que o texto atinja a autonomia dos entes federados e disse que irá construir o texto com a maioria dos deputados. A deputada diz que trabalha para que o texto seja votado já nesta quarta-feira.

“O que nós temos que entender é que infelizmente não temos vacina para todos. Teremos? Teremos. Quando? Ainda não sabemos”, disse. “Mas, enquanto isso, vamos fazer o quê? Vamos deixar essas crianças da rede pública amontoadas em creches clandestinas, como tem acontecido?” Uma das autoras da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que a educação é um direito básico previsto na Constituição.

“As crianças foram privadas da educação. As escolas têm que ser as últimas a fechar, as primeiras a abrir”, disse. Paula Belmonte (Cidadania-DF), também autora do projeto, diz que a proposta faz com que o “protagonismo da educação seja visto por todos os governadores”.