Câmara pode aprovar distritão, fim do 2º turno e restrição a pesquisa eleitoral

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma eleitoral terminou sua sessão na madrugada desta quinta-feira (5) sem consenso sobre o texto da relatora Renata Abreu (Podemos-SP). Entre os pontos mais divergentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 institui o modelo distritão no lugar do atual sistema proporcional para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Há ainda uma proposta de acabar com o segundo turno das eleições para instituir uma votação em que o eleitor escolheria cinco candidatos, ordenando-os numa lista de preferência, para eleger o presidente, governadores e prefeitos numa única rodada de votação.

Outras propostas incluem ainda restrições a pesquisas eleitorais, medidas que enfraquecem os poderes da Justiça Eleitoral, cota para mulheres no Legislativo.

Antes da sessão, Renata Abreu chegou a amenizar a formatação do distritão para a escolha de deputados em seu parecer. Ela, porém, recuou no momento em que seria realizada a votação. Após divergências, o texto foi retirado de pauta. Agora, ela se reunirá com parlamentares para construir um novo texto e a expectativa é de uma nova reunião da comissão especial ocorra na tarde desta quinta-feira (5). O distritão é visto como um dos principais pontos da reforma eleitoral.

A tentativa de votar a proposta no período noturno chamou a atenção de parlamentares, que questionaram a manobra nas redes sociais. A sessão da comissão foi aberta por volta das 22h da quarta-feira (4). “Votação do distritão foi agendada para as 22h30 no Congresso, acham que podem enganar a população. Aprovar essa proposta significa menos diversidade na política, campanhas caríssimas e partidos políticos", disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Já a deputada Tabata Amaral (sem partido-SP) afirmou que o horário era uma forma de evitar a participação popular. “Marcaram para as 22h30, na calada da noite, a votação daquela que pode ser a maior (e também a pior) reforma política no país desde a Constituinte. Nada mais simbólico da falta de participação popular do que isso”, escreveu em suas redes.