Cartórios do RS passam a receber denúncias contra violência doméstica

Os mais de 700 Cartórios gaúchos agora são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A partir desta segunda-feira (25), todas as unidades do estado integram a Campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo "X" desenhado na palma da mão, poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade, que então acionará a Polícia.

A ação nacional permanente integra a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), entidade que representa todos os Cartórios do estado, a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Para integrar os Cartórios à iniciativa, a Anoreg/RS produziu e disponibilizou uma série de materiais às unidades de todo o estado, como vídeos, cartilha, cartazes e materiais para as redes sociais, de forma a preparar os funcionários para oferecer auxílio - abrigando a mulher em uma sala da unidade - e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais - nome, cpf, rg e telefone - e comunicar posteriormente as autoridades responsáveis.

"A violência contra as mulheres sempre existiu, porém, nesse período de 20 meses de pandemia do coronavírus, a situação se agravou, elas passaram a ficar mais tempo em casa e, muitas vezes, com seus próprios agressores", explica o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva. "Os Cartórios foram reconhecidos como essenciais pelo trabalho que realizam e pela capilaridade de estarem presentes nos 5.570 municípios, por isso podemos auxiliar e denunciar muitos casos, sendo uma iniciativa que é fundamental para o enfrentamento à violência contra a mulher, já que teremos maior número de locais onde essas mulheres podem solicitar um pedido de ajuda", ressalta.

Segundo números divulgados pela AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos que reside no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço do governo federal.