Caso Chaiane: Homem acusado de matar ex-companheira é condenado a 45 anos de prisão
Júri ocorreu nesta quinta-feira (20), no Foro da Comarca de Erechim; Chaiane Patrícia Proença foi morta por asfixia em outubro de 2023 e deixou três filhos.
O júri do homem acusado de matar a ex-companheira, Chaiane Patrícia Proença, foi realizado nesta quinta-feira (20), no Foro da Comarca de Erechim. A sessão foi presidida pelo juiz Marcos Luis Agostini, que leu a sentença por volta das 22h15. Claudemir Alves Figueiró foi condenado a 45 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Cabe recurso da decisão. O réu, que já estava preso, não poderá recorrer em liberdade.
O Juiz fixou ao acusado o pagamento de indenização em favor dos três filhos da vítima, por danos morais, no valor mínimo de R$ 150 mil (para cada um), além de decretar a perda do poder familiar em relação aos dois filhos que possuía com Chaiane.
O Conselho de Sentença reconheceu as quatro qualificadoras atribuídas ao crime pelo Ministério Público — feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa, cometido no contexto de violência doméstica, mediante estrangulamento, e em descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O júri, que começou pela manhã no Foro de Erechim, incluiu o depoimento de seis informantes — a mãe e a irmã da vítima, além de dois irmãos, da filha e de um ex-sogro do réu. O acusado também foi ouvido em interrogatório. Na sequência, representantes do Ministério Público e da defesa apresentaram suas teses ao longo de cinco horas de debates.
Na acusação, atuaram em Plenário o Promotor de Justiça Fabrício Gustavo Allegretti, representando o Ministério Público, e o Assistente de Acusação, advogado Marco Dorigon. Representando a defesa do réu, estiveram as advogadas Maira Cazzuni de Lima, Priscila Souza da Rosa e Kátia Batistello.
O crime ocorreu na noite de 20 de outubro de 2023, na residência onde Chaiane morava, no bairro Atlântico, em Erechim. Conforme a denúncia do Ministério Público, o acusado invadiu o local e matou a vítima por asfixia.
Chaiane Patrícia Proença tinha 25 anos e deixou três filhos, sendo dois deles do relacionamento com o acusado, com quem manteve união por cerca de cinco anos..
Créditos: Márcio Daudt/TJRS
Lei do feminicídio
O caso em Erechim ocorreu antes da entrada em vigor da Lei 14.994/2024, portanto, foi enquadrado na denúncia como uma qualificadora do homicídio. Desde outubro de 2024, o feminicídio passou a ser um crime autônomo no Código Penal. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão.
