CRISE NO STF
Caso Master pressiona STF e Fachin avisa: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição”
Presidente do Supremo classifica revelações como graves, mas rejeita “atalhos”; crise envolve Moraes e Mendonça, alcança a PGR e aumenta cobrança por esclarecimentos sobre a atuação das instituições
A crise provocada pelas revelações do caso Banco Master chegou ao centro do Supremo Tribunal Federal (STF) e levou o presidente da Corte, Edson Fachin, a se manifestar nesta sexta-feira (4). Diante das informações envolvendo integrantes do próprio tribunal e outras autoridades, Fachin afirmou que os fatos são graves, estão sendo apurados e que “nenhuma autoridade está acima da Constituição”.
O ministro também procurou estabelecer um limite para a reação institucional. Segundo ele, a gravidade das revelações não autoriza “atalhos”, mas tampouco deve resultar em omissão. A resposta, prometeu, será firme e dentro das regras constitucionais.
A manifestação ocorre em meio ao agravamento da tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin decidiu retirar do inquérito das fake news um pedido encaminhado por Moraes contra Mendonça e transferi-lo para outro procedimento. A medida não significa arquivamento nem abertura automática de investigação: o presidente do STF deu prazo para manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido.
O caso Master passou a expor uma situação incomum para o Supremo: integrantes da própria Corte aparecem em episódios que agora exigem esclarecimentos institucionais. Mendonça, relator de investigações relacionadas ao banco, confirmou ter se encontrado com Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, o encontro ocorreu uma única vez e tratou de uma questão judicial, tendo ele adotado posteriormente posição contrária ao interesse apresentado pelo empresário.
As revelações também alcançaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para analisar mensagens relacionadas a Vorcaro nas quais o nome do procurador-geral aparece. Até aqui, as referências divulgadas não equivalem à comprovação de irregularidade. O ponto central da apuração será justamente determinar se houve alguma atuação incompatível com o cargo ou conflito de interesses.
A Polícia Federal também entrou no centro da discussão. Relatórios e versões sobre a condução das investigações passaram a ser questionados publicamente, enquanto o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, aparece citado em material relacionado ao caso. A existência de citações, porém, não permite concluir por participação em irregularidades. É necessário separar o conteúdo das mensagens das provas sobre eventuais condutas.
Fachin quer encerrar inquérito aberto há sete anos
Em meio à crise, Fachin colocou sobre a mesa outra questão que acompanha o Supremo desde 2019: o chamado inquérito das fake news. Aberto em março daquele ano por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli, o procedimento teve Alexandre de Moraes designado relator e inicialmente buscava apurar ameaças, ataques e notícias falsas direcionadas aos ministros e ao tribunal.
Sete anos depois, o inquérito continua aberto e teve seu alcance ampliado ao longo do tempo. A utilização desse procedimento para receber o pedido de Moraes contra Mendonça acrescentou um novo capítulo à controvérsia. Fachin agora defende que o Supremo trabalhe para encerrá-lo.
O presidente da Corte também voltou a defender a criação de um código de ética para os ministros do STF. A proposta ganha peso justamente quando as discussões deixaram de envolver apenas decisões judiciais e passaram a alcançar relações, encontros e eventuais conflitos de interesses de integrantes das instituições responsáveis por investigar e julgar.
O tamanho da crise recomenda cautela, mas não silêncio. Há acusações, versões conflitantes e procedimentos ainda em andamento. Mendonça não está condenado nem há decisão de punição; Gonet não foi considerado responsável por irregularidade; e citações ao diretor-geral da PF não demonstram, por si mesmas, participação em ilícitos. Ao mesmo tempo, a presença de autoridades dessa dimensão no material revelado torna indispensável que as dúvidas sejam esclarecidas.
É justamente nesse ponto que a declaração de Fachin terá de ser medida pelos próximos atos do Supremo. Ao afirmar que nenhuma autoridade está acima da Constituição, o presidente da Corte estabeleceu um parâmetro que vale para investigadores, procuradores e também para os próprios ministros do STF. Agora, caberá às instituições demonstrar, com procedimentos transparentes e iguais para todos, como esse princípio será aplicado no caso Master.
