Caso Rafael: após decisão de juíza, mãe do menino abre mão de habeas corpus em que pedia perícia em áudio

Após a decisão da juíza Marilene Parizzotto Campagna, que no fim de semana determinou a realização de perícia em um arquivo de áudio atribuído ao menino Rafael Winques, o julgamento de um habeas corpus referente ao mesmo procedimento, previsto para esta terça-feira, acabou cancelado a pedido da defesa da mãe da criança, Alexandra Dougokenski, acusada do assassinato, ocorrido dois anos atrás. O presidente do órgão julgador e relator do processo, desembargador José Antônio Cidade Pitrez, atendeu a solicitação.

No fim da noite de domingo, o magistrada de Planalto autorizou a realização da perícia no arquivo de áudio, a partir de novos fatos apresentados pelos advogados de Alexandra. Ela é acusada de matar o filho, de 11 anos, em maio de 2020.

No dia 21 de março deste ano, no início da sessão do julgamento de Alexandra, a juíza havia negado o pedido em razão de o prazo para requerimento de provas já ter se encerrado. Por conta dessa negativa, a banca de defesa abandonou o Plenário do Júri, que teve de ser cancelado. Por conta disso, a Justiça multou o advogado Jean Severo em 90 salários mínimos (o equivalente a mais de R$ 109 mil). Na nova decisão, a juíza também retirou a multa ao criminalista.

Objetivo

De acordo com o TJRS, a intenção da defesa é que se faça perícia de voz no arquivo de áudio, encontrado no celular do pai de Rafael, Rodrigo Winques, para que seja apontada a autoria e o momento da gravação. Com isso, o objetivo é identificar se a voz no áudio é mesmo do menino, uma vez que a data da mensagem não confere com a que consta na denúncia como sendo a da morte dele.

Procedimento

Ainda segundo o órgão, o procedimento deve ser realizado pelo Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS), em prazo fixado de 40 dias a contar do recebimento do material, para apurar se é possível identificar a hora e a data de criação do arquivo e da origem dele.

Relembre o caso

Rafael Winques, de 11 anos, teve o corpo encontrado dentro de uma caixa de papelão no terreno de uma casa vizinha à que residia. A mãe dele, Alexandra Dougokenski, é acusada de cometer homicídio qualificado (motivo torpe, motivo fútil, asfixia, dissimulação e recurso que dificultou a defesa), ocultação de cadáver, falsidade ideológica e fraude processual.

Conforme a denúncia do Ministério Público, ela matou o filho por se sentir incomodada com as negativas dele em acatar ordens e diminuir o uso do celular e os jogos online. Ainda de acordo com a acusação, ela deu ao menino comprimidos de Diazepam e, por volta das 2h, estrangulou Rafael com uma corda.