CASAS DE REPOUSO
CDH aprova destinação de recursos das loterias para instituições de longa permanência de idosos
Comissão de Direitos Humanos aprova proposta que destina parte da arrecadação das loterias às ILPIs; Censo 2022 aponta 22,2 milhões de idosos no Brasil e 67,2 mil instituições; texto segue em caráter terminativo para a CAE.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.130/2025, que propõe incluir as instituições de longa permanência para idosos (como asilos) entre as entidades da sociedade civil que recebem parte da arrecadação das loterias esportivas.
O projeto prevê que a renda líquida de três concursos anuais seja destinada a essas instituições, garantindo uma fonte estável e contínua de financiamento para custear moradia, assistência e alimentação. A proposta segue agora para decisão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o texto altera a Lei 13.756/2018, que atualmente destina recursos a entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Poderão ser beneficiadas somente instituições sem fins lucrativos, inscritas em órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos de direitos da pessoa idosa. O parecer da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), assegura que os repasses sejam realizados mesmo que a instituição possua dívidas tributárias com a União.
No relatório, a senadora destacou dados do Censo 2022 que apontam que 11% da população brasileira tem 65 anos ou mais e que existem 67,2 mil instituições desse tipo em funcionamento.
Fonte: Agência Senado