Atendimento
Objetivando proporcionar transparência ao processo de elaboração, a Prefeitura de Charrua realizará audiência pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), para o exercício de 2023. O encontro será realizado amanhã, quarta-feira, dia 14/09, às 17h45, na sede da Câmara de Vereadores, na Cidade Alta.
A LDO representa um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, visando a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício. A lei determina um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Já a LOA, é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a LDO e o PPA, e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos preestabelecidos da política governamental.
