Cinco estados querem mudar o Código Penal para diminuir furtos e roubos

O recém-criado grupo SULMaSSP é composto de secretários da Segurança de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A ideia é começar a reparar problemas históricos.

A queixa da polícia é antiga. Das duas, na realidade. Civil e Militar. Ambas afirmam que o combate à criminalidade é um processo de "enxugar gelo". A polícia prende, o Judiciário solta, sobretudo nos casos de crimes conhecidos como "de menor potencial ofensivo" — sem violência nem vítimas graves.

O problema é o seguinte: quando um ladrão toma o celular da sua mão na rua, ou entra com o corpo dentro do seu carro para pegar o aparelho, mesmo quebrando a janela, é furto. Furto tem pena baixa. Pena baixa significa ser liberado para responder em liberdade. Se condenado, o ladrão não vai em cana.

Os secretários da SULMaSSP vão redigir sugestões de alterações no Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular.

Ainda não está definido o texto que vai ser apresentado ao Congresso Nacional, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública paulista, João Henrique Martins, adianta que pode ter proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar a progressão de regime e sequestrar os bens dos criminosos.