Clarice Moraes defende mudança estrutural para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres

Diante da natureza transversal das políticas de gênero e da necessidade de integrar diversas áreas do governo municipal, a vereadora Clarice Moraes (MDB) apresentou um pedido de providências para que a Coordenadoria da Mulher e o CRAM sejam vinculados diretamente ao Gabinete do Prefeito.

Na 44ª sessão legislativa, a vereadora destacou que a mudança é estratégica para fortalecer a política municipal de enfrentamento à violência baseada em gênero e aprimorar a efetividade das ações desenvolvidas. Segundo Clarice, a atual vinculação à Secretaria de Assistência Social, embora tenha proporcionado avanços importantes, não contempla a amplitude e a transversalidade necessárias para a execução dessa política.

A parlamentar explicou que o enfrentamento à violência contra a mulher envolve uma rede complexa de setores — saúde, segurança pública, educação, habitação, cultura, desenvolvimento econômico, comunicação e outras áreas estratégicas — que exigem articulação direta e contínua. Para ela, apenas uma estrutura alocada no Gabinete do Prefeito possui capacidade institucional para coordenar essas frentes com a força e prioridade que o tema exige.

Clarice Moraes ressaltou ainda que a Coordenadoria da Mulher e o CRAM não possuem tipificação dentro da política de assistência social, o que significa que, mesmo vinculados à pasta, já são custeados integralmente pelo orçamento livre do Município. Dessa forma, a alteração não gera impacto financeiro, não cria novas despesas e não altera fontes de recursos. “Trata-se de um ajuste organizacional que aprimora a governança e fortalece as políticas públicas, sem comprometer o equilíbrio orçamentário”, afirmou.

A vereadora também destacou que diversos municípios brasileiros já adotaram esse modelo administrativo, reconhecendo que as políticas para as mulheres exigem status institucional elevado, maior autonomia e capacidade reforçada de articulação. Experiências em outras cidades demonstram que a vinculação direta ao Gabinete amplia a rede de proteção, qualifica o atendimento e torna a gestão mais eficiente e integrada.

Em sua justificativa, Clarice reforçou que a mudança garantirá a continuidade das equipes técnicas, preservará os serviços já prestados e criará um fluxo intersetorial de trabalho capaz de tornar as respostas mais rápidas, articuladas e estratégicas. “É uma medida responsável, urgente e necessária, que reafirma o compromisso do Município com a proteção, a autonomia e a dignidade das mulheres de Erechim”, concluiu.