CMN aprova novas regras para renovar frota e ampliar acesso a financiamento no transporte

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para ampliar o acesso ao crédito voltado à renovação da frota de transporte no país. A medida regulamenta a segunda fase do programa Move Brasil, lançado recentemente com o objetivo de facilitar a aquisição de caminhões, ônibus e outros veículos por profissionais e empresas do setor.

Na prática, o programa funciona como uma linha de financiamento com juros reduzidos e condições diferenciadas, voltada a quem precisa substituir ou modernizar veículos de uso profissional. Podem participar transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas que atuam no transporte rodoviário ou urbano.

O crédito será disponibilizado por bancos e instituições financeiras credenciadas ao BNDES, responsável pela coordenação do programa. Caberá a essas instituições analisar e aprovar as operações, permitindo a compra de veículos novos ou seminovos em condições mais acessíveis.

As taxas de juros foram definidas pelo CMN e variam conforme o perfil do comprador e o impacto ambiental da operação. Em geral, quanto mais sustentável for a renovação da frota, menores tendem a ser os encargos financeiros.

Veja como funciona:

• 1% ao ano: autônomos que trocarem veículo antigo por novo/seminovo com sucateamento;
• 2% ao ano: autônomos sem contrapartida ambiental;
• 3% ao ano: empresas com troca de veículo antigo por novo;
• 5,5% ao ano: empresas sem exigência ambiental.

Além disso, os agentes operadores aplicam suas taxas, que podem chegar a:

• Até 8,8% ao ano para autônomos;
• Até 3% ao ano para empresas;
• Até 1,25% ao ano para o BNDES.

No lançamento do programa, na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os juros médios para os tomadores do Move Brasil caíram de 14% para 11,3% ao ano.

Prazo para pagar

Outro ponto importante é o tempo para quitar o financiamento:

• Até 120 meses (10 anos) para autônomos, com até 12 meses de carência;
• Até 60 meses (5 anos) para empresas, com até 6 meses de carência.

O valor máximo por financiamento é de até R$ 50 milhões por cliente.

Incentivo à sustentabilidade

O programa também busca reduzir a poluição. Para ter acesso às melhores condições, será necessário comprovar a retirada de veículos antigos de circulação, além de atender a regras de emissão de poluentes.

Os veículos financiados também deverão seguir padrões ambientais definidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

Impacto esperado

A expectativa do governo é que a medida ajude a:

• Modernizar a frota de transporte no Brasil;
• Reduzir custos operacionais para motoristas e empresas;
• Diminuir a emissão de poluentes;
• Melhorar a eficiência logística no país.

O Move Brasil integra a estratégia federal de fortalecer o setor de transporte, considerado essencial para a economia, e ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores e empresas.