CNBB pede ao STF anulação de votos de Barroso e Rosa Weber em ação sobre aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber na ADPF 442, ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A entidade, que atua como amicus curiae no processo, argumenta que houve violação ao devido processo legal e ao direito ao contraditório, já que ambos os votos foram apresentados em circunstâncias consideradas irregulares, pouco antes da aposentadoria dos ministros.

De acordo com a CNBB, Rosa Weber lançou seu voto em setembro de 2023, após Barroso ter solicitado destaque para levar o caso ao plenário físico — o que, segundo a entidade, encerraria a sessão virtual. Além disso, o voto teria sido juntado de forma incompleta, com a marca d’água “Em elaboração”. Já o voto de Barroso, apresentado em outubro de 2025, também é contestado por ter ocorrido em uma sessão virtual extraordinária aberta pelo então presidente do STF, Edson Fachin, poucas horas antes de sua aposentadoria.

Os advogados da CNBB afirmam que a justificativa de Barroso para antecipar o julgamento — a “excepcional urgência” em razão de sua saída da Corte — não se sustenta juridicamente. Segundo a entidade, “nunca houve algo dessa natureza na Suprema Corte do país”, e a decisão impediu que o ministro sucessor pudesse participar do julgamento. A CNBB alega ainda que a manobra viola o princípio da colegialidade e compromete a legitimidade do processo.

O pedido da CNBB soma-se ao apresentado em outubro pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), que também pedem a nulidade dos votos. A ADPF 442, proposta pelo PSOL e por entidades feministas, busca a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação, e segue sem data definida para ser retomada em plenário.