CNH: Justiça volta atrás e suspende decisão que tornou simulador facultativo no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) voltou atrás e suspendeu, nesta terça-feira, a decisão que extinguia a obrigatoriedade de simulador para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. O relator do caso na Corte, desembargador Rogério Favreto, tomou a decisão após analisar um recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (Sindi-CFC RS).

Com isso, a nova determinação interrompe a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento em fim de maio.

Na decisão, Favreto entendeu que a suspensão precisou ser adotada com o objetivo de “evitar eventual alteração temporária que possa, logo a seguir, vir a ser novamente modificada”. Ainda conforme o desembargador, não suspender a decisão poderia trazer “indesejada instabilidade dos procedimentos exigidos dos cidadãos”, complementou.

A decisão desta terça-feira é válida até o julgamento definitivo do mérito do caso pela 3° turma da Corte, que ainda não tem data para ser apreciado.

Entenda o processo

Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia instituído a obrigatoriedade do uso do equipamento em todo o país, mas ao analisar o impacto sobre o custo de obtenção da habilitação e a falta de avaliação sobre a eficácia, o órgão publicou nova resolução. Quatro anos depois da decisão anterior, o Conselho tornou a utilização do simulador facultativo.

Por conta disso, o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) realizou um levantamento que apontou a CNH do RS como a mais cara do Brasil. Ao acompanhar os desdobramentos do processo, o parlamentar identificou que a exigência do simulador é um dos fatores que mais pesa na conta final.

Para o parlamentar, a decisão de hoje “penaliza o cidadão gaúcho”, que vai continuar pagando “desnecessariamente quase R$ 400 a mais para obter a CNH nas categorias A e B”.