CNM recomenda que prefeitos ignorem piso salarial de professores em 14,9% em 2023

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) recomendou, nesta terça-feira, que prefeitos ignorem o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores em 2023 e concedam aumento com base na inflação de 2022 medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que foi de 5,79% no ano passado.

O aumento do piso de quase 15% foi anunciado nesta segunda-feira pelo ministro da educação, Camilo Santana. Pela medida publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, o piso passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para a jornada de 40 horas semanais.

Custo de R$ 19,4 bilhões aos municípios

Segundo levantamento da CNM, o impacto do aumento anual para os cofres municipais será de R$ 19,4 bilhões. A entidade ressalta que o aumento do piso do magistério é concedido pela União mas não impacta as finanças do governo federal, pois quem paga esta conta são Estados e Municípios.

É o segundo ano consecutivo que a CNM critica o reajuste dado aos professores, afirmando que este reajuste é inconstitucional. A lei do piso salarial dos professores foi sancionada em 2008 e estabelece um reajuste anual todo mês de janeiro. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, e o salário passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

Recomendação da CNM

A nota da confederação diz, textualmente: "A CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.”

Como é calculado o piso do magistério?

O piso nacional do magistério é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais. Ele é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.