Comissão da Câmara adia votação de projeto de anistia do 8 de Janeiro

Um pedido de vista – mais tempo para análise – adiou nesta terça-feira (8) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de um projeto que anistia os cidadãos que participaram dos atentados de 8 de janeiro de 2023. Os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do projeto.

Naquela data, militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ataque às sedes dos 3 Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os vândalos quebraram vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O pedido de vista tem prazo de duas sessões do plenário. O projeto deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.

A oposição tentou pautar o projeto ainda em setembro, mas concordou em adiar a votação para depois do primeiro turno das eleições municipais, para que a análise não tivesse impacto eleitoral.

O projeto perdoa as condenações dos participantes dos atentados e atinge todas as medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.

Até agora, o STF já condenou 227 pessoas pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1644 pessoas no total.

A base do governo obstruiu a votação com pedidos de esclarecimentos e requerimentos de retirada de pauta, alongando a reunião. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o projeto, ao anistiar os participantes, tenta apagar o que aconteceu.

“A dosimetria das penas pode e deve ser discutida, os advogados trazerem sua contestação das penas. Mas não é disso que se trata. Aqui se quer apagar, se esquecer uma trama muito articulada, inclusive com figurões da política, para impedir a fruição da democracia”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Gilson Marques (Novo-SC) disse que os participantes, muitos idosos, não podem ser chamados de golpistas.

“Trama golpista? Dizer que aqueles idosos, aquelas pessoas que estavam lá voluntariamente, dispersas e sem organização, participavam de uma arquitetura de golpe é contra qualquer tipo de realidade. Chico tem razão sobre a democracia, de fato, mas não existe um meio termo. Como se reduz uma pena de 17 anos pra 2, pra 1, pra seis meses? Não existe possibilidade de recurso no STF”, afirmou.

Segundo o texto, ficam perdoados todos os que participaram de “manifestações” com motivação política e eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei.

A proposta permite que o perdão se estenda a eventos anteriores ou subsequentes, desde que haja relação com os atos de 8 de janeiro. O texto, no entanto, não alcança os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, os crimes hediondos e crimes contra a vida.