Comissão do Senado aprova desconto de 70% na renovação da CNH; quem terá direito?

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deve ficar mais barata para os idosos no Brasil. Isso porque a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um PL (Projeto de Lei) que prevê desconto na renovação para quem tem mais de 50 anos de idade.

Pela nova lei, se for aprovada, os condutores com idades entre 50 e 69 anos terão 50% de desconto na taxa de renovação do documento. Por sua vez, quem tiver 70 anos ou mais terá uma redução de 70% no valor da taxa.

No entanto, como cada estado cobra um valor diferente para a taxa de renovação, não foi estipulado um valor exato. Além disso, vale lembrar que, além da taxa de renovação, há o exame médico, cujo valor não está incluído na nova lei.

Apesar da validação pela CAE, o Projeto de Lei do desconto na CNH ainda não foi aprovado. Isso porque precisa, antes, passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nos próximos dias no Senado.

Desta maneira, se a comissão aprovar de forma terminativa, ou seja, mandar seguir em frente, poderá ir para a votação. Neste caso, o projeto ainda vai passar pela Câmara dos Deputados, seguindo o trâmite normal do Congresso Nacional.

Atualmente, a renovação da CNH acontece a cada 10 anos para quem tem até 50 anos. Depois disso, cai para cinco anos e, para quem tem mais de 70 anos, o prazo de renovação é de três anos.

Inclusive, isso motivou o senador Fernando Dueire (MDB-PE) a criar esse projeto de lei. Para ele, não é justo que os valores sejam os mesmos para quem tem menos tempo de renovação da CNH.

Segundo ele, o estado tem como uma de suas obrigações ajudar os mais idosos. Além disso, também precisa garantir a participação deles na comunidade.

Isonomia para os idosos

Outra questão importante é garantir justamente essa isonomia para os idosos que precisam da CNH. De acordo com a proposta em tramitação, isso vai assegurar maior inclusão do idoso no trânsito.

Até porque, nos dias atuais, o número de idosos na sociedade aumentou bastante, e muitos deles ainda levam uma vida ativa, trabalham e dirigem no dia a dia. Consequentemente, conseguir esses descontos na hora de renovar a carteira de habilitação se torna importante.

O acesso à CNH vai se tornar mais fácil para essas pessoas. Assim, muitos terão a chance de seguir dirigindo sem tantas dificuldades na hora de pagar as taxas.