Comissão do Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Projeto do Executivo segue para votação no plenário e pode entrar em vigor em janeiro de 2026, beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. A proposta também prevê uma redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para o plenário do Senado, com votação prevista ainda nesta quarta-feira. Se aprovado e sancionado até o fim do ano, o novo modelo de tributação começará a valer em janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês (equivalente a dois salários mínimos). Segundo o governo, a mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, enquanto 200 mil contribuintes terão algum aumento na carga tributária.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que alterações no texto poderiam atrasar a sanção e postergar a implementação das novas regras para 2027.
O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.