Como fica o salário mínimo após a aprovação do pacote de corte de gastos

Com projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, aprovado pelo Congresso na última semana, o novo piso nacional poderá ter um reajuste de 7,34% e ficar em R$ 1.515, em 2025. O valor representará um aumento de R$ 103 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.

O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5% pela nova regra.

No entanto, o novo piso ainda será definido presidente Lula, por meio de decreto, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

Novo limite

A proposta aprovada, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal, prevê que o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá seguir o limite do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.

O piso nacional continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.

Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário.

Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal.

No entanto, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025, aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (18), prevê o salário mínimo de R$ 1.502