Concessão de saneamento em debate em Audiência Pública

Na manhã desta quarta-feira (15), aconteceu a Audiência Publica sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Erechim.

O encontro que aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores foi acompanhado pelo prefeito de Erechim, Paulo Polis, pelo vice-prefeito Flávio Tirello, pela presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Ana Oliveira, secretários de governo e vereadores, e recebeu os representes da Companhia de Desenvolvimento Paulista, empresa responsável pela elaboração de documentos, estudos, anexos, minuta e edital desta concessão de saneamento de Erechim, Dr. Diogo Albaneze Gomes Ribeiro e o senhor Tadeu Alves. 

A comunidade pode acompanhar a Audiência Pública e participar pelo chat de transmissão ao vivo, pelo canal do Youtube da TV Câmara Erechim.

O prefeito Paulo Polis recapitulou a demora no andamento do processo de licitação e a falta do esgotamento sanitário no município. “Não adianta pensarmos em distrito industrial, em inovações, se não temos o básico que é a parte de saneamento. Nos queremos que o ganhador da licitação de concessão faça isso andar porque fala de aspectos ambientais, de saúde e econômicos”, pontua.

Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Diante da revogação da cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no dia 04/11/2021, a Prefeitura de Erechim retomou o procedimento licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto do município.

O modelo colocado em consulta prevê que a gestão dos serviços sejam repassadas para uma concessionária, que pode ser uma empresa pública ou privada, durante 30 anos.

O valor do contrato está estimado em R$ 2,6 bilhões (total da receita da concessão em 30 anos). Os critérios para definição do vencedor da licitação será a oferta da menor tarifa em relação a praticada pela concessionária atualmente prestadora dos serviços.

O aporte de recursos previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117 milhões para investimento no sistema de abastecimento de água.

Aproximadamente 43% dos investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.

Além da sede do Município, os investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, o Município de Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de forma antecipada o exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.

Participe da Consulta Pública

Passada a Audiência Pública, ainda podem ser encaminhados questionamentos e contribuições através da Consulta Pública até a quinta-feira (30/12/2021). Para participar e ter acesso às minutas de contrato, edital e anexos da concessão, basta acessar o site da Prefeitura de Erechim, clicar no banner inicial contendo a matéria, para o direcionamento. O acesso também pode ser realizado nas abas: Cidadão > Audiências Públicas > Audiência Pública 15/12/2021 – Concorrência Pública 09/2016.

Quem desejar contribuir com o aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deve encaminhar os comentários e/ou sugestões para o endereço de e-mail: audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone).