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A Justiça Federal determinou a interrupção por prazo indefinido das próximas fases do concurso público da Receita Federal, que estava em andamento para preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil.
Essa decisão foi resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso. O MPF solicitou a anulação de várias questões nas provas objetivas e discursivas, argumentando que elas abordavam temas que não estavam previstos no edital ou continham respostas com justificativas contraditórias.
Após o requerimento do MPF, o tribunal optou por adiar as próximas etapas do concurso até que a validade dessas anulações e correções solicitadas seja avaliada.
O certame estava planejado para ocorrer em duas fases, sendo que a primeira fase já foi realizada, composta por prova objetiva de múltipla escolha, prova discursiva e verificação de antecedentes. A segunda fase, que foi suspensa, envolve um curso de formação profissional online, com avaliações presenciais em cinco locais: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.
As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de inscrição variando entre R$ 115 e R$ 210. O concurso oferece 230 vagas para a posição de auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. Dentro desse total, 5% são destinados a candidatos com deficiência (36 vagas) e 20% a candidatos negros (140 vagas). A remuneração é de R$ 11.684,39 para a posição de analista e de R$ 21.029,09 para a de auditor, ambos os cargos requerem a conclusão de um curso superior em qualquer área.
