Política
Congresso analisa nesta semana pagamento de empregados domésticos até o dia 7 de cada mês
A MP também prevê melhorias no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o chamado SIM Digital
Por Agência Senado
Publicado em 01/08/2022 11:40 - Atualizado em 03/06/2024 11:17
Deputados e senadores devem votar nesta semana a Medida Provisória (MPV 1110/2022) que muda para o dia 7 de cada mês a data do pagamento de empregados domésticos.
O texto determina que os encargos relativos à FGTS, seguridade Social e previdência devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos até o dia 20, mensalmente.
A MP também prevê melhorias no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o chamado SIM Digital.
As normas já estão em vigor, mas precisam ser votadas até o dia 7 de agosto para não perderem a validade.