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O Congresso derrubou, nesta terça-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei 3477/20 que prevê verbas para garantir acesso à internet para estudantes e professores da rede pública, em decorrência da Covid-19. Um valor de R$ 3,5 bilhões deverá ser aportado pela União ao estados na iniciativa.
A proposta do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares havia sido barrado pelo presidente sob argumento de que não apresentava estimativa de impacto orçamentário e compensações com corte de despesas. O texto aponta como beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
Entretanto, o projeto diz que os recursos deveriam ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo. Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
O texto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso à rede móvel.
