Congresso promulga PEC para isentar templos religiosos de IPTU

A partir de agora, templos de qualquer religião serão isentos de pagamento de IPTU, mesmo que estejam instalados em imóveis alugados. A proposta alterou um artigo da Constituição que trata dos impostos devidos aos municípios. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara em 16 de dezembro do ano passado.

A proposição foi apresentada em 2016 pelo então senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e era uma demanda da Frente Parlamentar Evangélica. O texto fazia parte de solicitações da frente, que integra a base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A proposta havia sido apresentada para estender a isenção também aos imóveis alugados, tendo em vista que a Constituição já previa a isenção de impostos para templos de qualquer culto, mas apenas para imóveis próprios. O agora ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador comemorou a aprovação do texto no fim do ano passado, afirmando que o dinheiro economizado em IPTU poderá ser revertido em investimentos na infraestrutura dos templos e em ações sociais.

O deputado João Campos (Republicanos-GO) participou da solenidade no plenário do Senado. O deputado foi relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Para ele, a promulgação do texto se trata de um momento significativo para o país e para a comunidade evangélica.

"Trazer essa garantia como uma complementação da imunidade tributária é reforçar uma proteção e valorizar valores muito caros para a sociedade brasileira, como a liberdade de culto, a inviolabilidade da consciência e a proteção dos locais de culto", afirmou o deputado.

O texto aprovado na Câmara não recebeu alterações no relatório do ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), votado em 2016 pelos senadores. Além de ex-senador e relator do texto, Lira é pai do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).