Conselho de Administração e Diretoria do Patronato Agrícola Profissional São José aprovam alterações estatutárias

Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Patronato Agrícola Profissional São José aprovaram, no início da noite da última quinta-feira, 7, em Assembleia Geral Extraordinária, alterações no estatuto social da entidade. A reunião foi coordenada pelo presidente do Conselho de Administração, José Antonio Scussel, e pelo diretor-presidente da Diretoria Executiva, Francisco Simão Menegatti.

O objetivo da AGE foi adequar o estatuto social à legislação vigente, especialmente com relação à Lei 13.019, que trata das parcerias voluntárias com o Poder Público. Foram acrescentadas algumas atividades e novas finalidades de relevância pública e social à organização social, questão do caso da dissolução da entidade afirmando textualmente que respeita as regras da Lei 13.019, escrituração de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e realizados outros ajustes que a lei requer e que são necessários para que a organização da sociedade civil busque recursos públicos, assim como preste contas dentro das leis vigentes.

Para a efetivação destas alterações e adequação do estatuto, o Patronato conta com a assessoria técnica de Chirley Fátima Rigon, advogada tributarista, especialista em gestão pública, que atua como produtora e gestora de projetos sociais, culturais e ambientais, mais especificamente na área de renúncia fiscal e captação de recursos.

Segundo o diretor-presidente do Patronato, Francisco Simão Menegatti, estas alterações também são necessárias para que se busque novamente a Certificação de Entidade Beneficente da Assistência Social (CEBAS), antiga filantropia. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.