Conselho Gestor das PPP's aprova edital para projeto de iluminação pública

Na tarde desta terça-feira (13), o Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim esteve reunido no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim. Na pauta do encontro, que contou com a presença do prefeito de Erechim, Paulo Polis, o Conselho aprovou o edital de chamamento para apresentação do projeto de solução de gestão e modernização na área da iluminação pública do município.

Estiveram presentes na reunião os conselheiros Daniel Grossi, que é Procurador Geral do Município, o secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini, a secretária de Administração, Izabel Ribeiro, o presidente da ACCIE, Fábio Vendruscolo, a presidente da CDL, Rosângela Spiazy Trulya e também o secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, Mario Ross, que é a pasta responsável pela iluminação pública da cidade.

Entre as definições do encontro, o Conselho Gestor aprovou o edital de chamamento para apresentação de estudos sobre a iluminação pública.

Centro Administrativo

Ainda, entre os assuntos, deliberação pela autorização e início da fase interna da PPP para a construção de um centro administrativo para o município de Erechim.

Saiba mais sobre as PPP’s

O Programa de Parcerias Público-Privadas foi instituído pela Lei Nº 6.783/2021, e é destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado, os quais, na condição de parceiros da Administração Pública, venham a atuar no implemento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar coletivo. O conselho também previsto na lei, tem caráter normativo e deliberativo.