Contran elimina obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH
Nova resolução, que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, atualiza regras do processo de habilitação e flexibiliza etapas para futuros motoristas.
Por RedaçãoPublicado em 01/12/2025 14:09 - Atualizado em 01/12/2025 14:35
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças significativas após a aprovação, pelo Contran, de uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A medida, que entrará em vigor nos próximos dias após publicação no Diário Oficial da União, também atualiza diversas etapas do procedimento para tirar a carteira de motorista, mantendo, porém, exigências essenciais voltadas à segurança no trânsito.
Com a atualização das normas para obtenção da CNH, alguns pontos do processo foram modificados, mas etapas essenciais permanecem inalteradas. Mesmo com as mudanças, os candidatos continuam sujeitos a requisitos básicos para garantir a segurança no trânsito.
Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade para o processo de emissão da primeira CNH.
Foto: Mariana Tochetto_DetranRS
Apesar das mudanças, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas, além do exame toxicológico para as categorias C, D e E. Segundo o governo, as novas regras buscam reduzir custos e burocracias no processo de obtenção da CNH.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa é que as novas regras aumentem o número de condutores regularizados, reduzindo a quantidade de motoristas sem formação adequada.
Aulas Teóricas
A nova resolução do Contran acaba com a carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas, permitindo que cada entidade defina a duração conforme suas necessidades, desde que siga o conteúdo estabelecido pelo órgão. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas, e oferecidas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas Práticas
A resolução do Contran permite aulas práticas com instrutor autônomo, eliminando a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A carga horária mínima cai de 20 para 2 horas, e o candidato pode usar seu próprio veículo tanto nas aulas quanto na prova prática, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro atendendo aos requisitos de segurança do CTB.
Instrutores
Instrutores já registrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão atuar como autônomos. Novos instrutores poderão fazer cursos de formação gratuitos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou por autoescolas credenciadas e, após concluir, devem solicitar autorização ao Detran. Todos os instrutores serão identificados oficialmente pelo aplicativo e só poderão atuar com autorização do órgão de trânsito.
Para se tornar instrutor autônomo, o candidato deve ter no mínimo 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria que pretende instruir, autorização do Detran e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Provas
As provas teóricas continuam obrigatórias, com questões objetivas de múltipla escolha, duração mínima de uma hora e aproveitamento mínimo de 20 acertos, permitindo novas tentativas sem limite. As provas práticas também permanecem obrigatórias, com trajeto definido e avaliação por comissão de três membros; o candidato pode usar seu próprio veículo e refazer a prova quantas vezes necessário, com a segunda tentativa sem custos adicionais.
Prazo
O processo de formação do candidato passa a ser aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas nas situações previstas na resolução, enquanto antes tinha validade padrão de 12 meses.
Categorias C, D e E
A resolução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
Embora a flexibilização das regras para obtenção da CNH, como a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a redução da carga horária, possa reduzir custos e burocracia, críticos apontam que essas mudanças podem comprometer a qualidade da formação dos motoristas. A prática reduzida e a ausência de acompanhamento em instituições tradicionais podem resultar em condutores menos preparados para situações complexas no trânsito, aumentando riscos de acidentes. Além disso, a supervisão de instrutores autônomos pode variar significativamente, tornando essencial que haja fiscalização rigorosa para garantir a segurança viária.
