Contribuintes têm até 30 de novembro para contestar informações do georreferenciamento em Erechim
Proprietários que receberam correspondência devem conferir os dados do imóvel e procurar a Secretaria da Fazenda caso identifiquem divergências e queiram apresentar contestação.
A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, orienta os contribuintes que receberam correspondências sobre possíveis divergências identificadas pelo estudo de georreferenciamento dos imóveis a conferirem as informações e, caso desejem contestá-las, procurarem o Município até o dia 30 de novembro.
O estudo de georreferenciamento foi contratado pelo Município em 2025, com a finalidade de aprimorar a precisão das informações do Cadastro Imobiliário. Com a Reforma Tributária, o Brasil está implantando o Cadastro Imobiliário Brasileiro, que vai funcionar como uma espécie de CPF dos imóveis. O levantamento identificou que aproximadamente 80% dos imóveis apresentam dados compatíveis com o Cadastro Municipal, enquanto cerca de 20% possuem divergências que precisam ser analisadas.
As correspondências informam possíveis diferenças entre os dados identificados no levantamento e aqueles registrados no Cadastro Imobiliário Municipal, especialmente em relação à metragem das áreas construídas. A orientação é que os proprietários verifiquem se as informações apresentadas correspondem à realidade do imóvel e ao cadastro existente na Prefeitura.
Se o cidadão que recebeu a correspondência está de acordo com o levantamento do Município não é necessário comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda. Àqueles que desejam contestar as informações devem procurar a Secretaria da Fazenda até 30 de novembro de 2026, levando os dados da comunicação recebida e os documentos do imóvel que possam auxiliar na conferência das informações.
A secretária da Fazenda, Ana Oliveira, esclarece que o recebimento da correspondência não significa a necessidade de regularização imediata do imóvel. Neste momento, o objetivo é permitir que os contribuintes confiram os dados e apresentem eventuais contestações dentro do prazo estabelecido.
“A partir de 2027, os municípios terão que integrar seus cadastros a esse novo Sistema Nacional, que vai reunir informações das prefeituras, dos cartórios e da Receita Federal. E para isso, precisamos ter informações atualizadas sobre os imóveis da nossa cidade. O georreferenciamento é a ferramenta que estamos utilizando para conferir essas informações e identificar possíveis diferenças entre o que está construído e o que consta no cadastro da Prefeitura”, disse.
A atualização integra o processo de modernização cadastral do Município e está relacionada ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Eventuais alterações nos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) decorrentes da atualização cadastral estão previstas no planejamento municipal a partir de 2027.
Como proceder caso deseje contestar a correspondência
Os contribuintes que receberam a correspondência e desejam contestar as informações devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda até 30 de novembro de 2026, levando os dados da comunicação recebida e os documentos do imóvel que possam auxiliar na conferência das informações. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h, na Avenida XV de Novembro, 175, Centro.
