CPI do MST: Parlamentares votam plano de trabalho e requerimentos nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as ações do Movimento Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados iniciou suas atividades no dia 23 de maio. Durante a sessão, foram votadas 14 intimações para depoimentos e apresentado o plano de trabalho pelo relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Nos próximos sete dias, a CPI do MST realizará diligências nos estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, onde ocorreram invasões de terras produtivas associadas ao movimento.

A comissão é composta por 27 membros titulares e 27 suplentes e foi instalada em 17 de maio de 2023, tendo como presidente o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Seu prazo de atividades é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo investigar invasões de propriedades, depredação de patrimônio público e privado, bem como crimes relacionados.

Entre as atividades previstas no plano de trabalho estão a apuração de denúncias, identificação dos responsáveis pelas invasões, identificação de autoridades que estejam negligenciando suas obrigações legais, adoção de medidas para ressarcimento dos danos causados, assegurar o direito constitucional à propriedade privada e investigar possíveis atos criminosos. A CPI possui "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" e buscará esclarecer os seguintes fatos:

• Requisitar informações e documentos de órgãos e entidades públicas e privadas relacionados às investigações;

• Ouvir testemunhas e convidados que possam contribuir com esclarecimentos;

• Realizar oitivas de investigados durante o curso das investigações;

• Manter um canal de comunicação aberto com a sociedade civil para receber denúncias e contribuições relevantes;

• Convidar ou convocar ministros de Estado e outras autoridades relacionadas ao tema;

• Verificar as denúncias de invasões de propriedades, depredação de patrimônio público e privado, e outros crimes correlatos;

• Realizar diligências e visitas técnicas nos estados e municípios onde ocorreram invasões em 2023, bem como em outros locais com assentamentos e ocupações relevantes;

• Solicitar quebra de sigilos, relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais;

• Realizar visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existem assentamentos sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

• Identificar e analisar as proposições legislativas relacionadas ao objeto da CPI em tramitação na Câmara dos Deputados.

O relatório final, se necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para promover a responsabilização civil e criminal dos infratores, bem como das autoridades que não cumpram suas obrigações legais. A CPI também poderá solicitar a outros órgãos competentes que tomem as providências necessárias conforme indicado durante as investigações.