Decisão judicial mantém aulas presenciais no Rio Grande do Sul

A juíza Cristina Marchesan, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, indeferiu pedido de várias entidades para a suspensão das aulas presenciais em todo o Rio Grande do Sul. A magistrada considerou que não houve mudanças nos critérios do mapa do Distanciamento Controlado, mas mudança de bandeira preta para vermelha. “Não houve a flexibilização dos protocolos com bandeira final preta, mas alteração dos critérios definidos pela Administração para a classificação de risco”, escreveu em decisão da manhã desta quarta-feira.

Com isso, segue mantido o calendário da Secretaria Estadual da Educação para a retomada das atividades presenciais. O pedido da Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino (FETEE-SUL), Associação Mães e Pais pela Democracia e CPERS/Sindicato, portanto, deveria ser analisado em outra ação, conforme o entendimento da magistrada. “Ela não analisou o mérito da ação, ela fundamentou sua decisão no sentido de que eventual discordância quanto aos parâmetros deve ser discutida em ação específica”, resumiu o advogado da Associação, Júlio Sá.

Outra ação semelhante, de autoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), ainda não foi julgada. A magistrada determinou que o Município deve se manifestar sobre as alegações de falta de segurança para o retorno presencial das atividades.

Está mantida a segunda sessão de mediação entre os envolvidos nestas ações. O encontro será realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc-POA), com o intuito de que haja um acordo até para situações futuras. “Vamos participar da audiência à tarde e depois determinar quais medidas serão tomadas. Estamos tentando resolver o conflito”, completou Sá. A primeira mediação terminou sem consenso.