Decreto do ECA Digital proíbe práticas manipulativas em plataformas para crianças
Regulamentação veta rolagem infinita e autoplay, reforça verificação de idade e amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
O decreto que regulamenta o ECA Digital proíbe práticas consideradas manipulativas em ambientes virtuais voltados a crianças e adolescentes, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações que estimulam urgência e uso contínuo.
A regulamentação atribui à ANPD a definição de regras técnicas e de segurança, incluindo mecanismos de verificação de idade que não violem a privacidade dos usuários. A entidade também deve abrir consultas públicas para consolidar as normas.
O pacote inclui ainda a criação de um centro nacional, ligado à Polícia Federal, para investigar crimes digitais. A medida reforça a proteção de crianças e adolescentes na internet, com diretrizes mais rígidas para plataformas e serviços digitais.
A regulamentação do ECA Digital é um avanço necessário diante de um ambiente online cada vez mais projetado para prender a atenção — especialmente de crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis a esse tipo de estímulo. Ao proibir mecanismos como rolagem infinita e autoplay, o governo sinaliza que a responsabilidade não pode recair apenas sobre famílias, mas também sobre as plataformas, que lucram com o engajamento contínuo. O desafio agora será garantir fiscalização efetiva e equilibrar proteção com privacidade, sem transformar a internet em um espaço excessivamente restritivo, mas sim mais seguro e saudável para o desenvolvimento dos jovens.
