Decreto zera ICMS de seis itens da cesta básica em SC; veja quais

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), publicou o decreto que regulamenta a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em seis itens da cesta básica. A medida entra em vigor na próxima segunda-feira (1º).

A regulamentação retira as cobranças do imposto estadual no arroz, feijão e nas farinhas de trigo, mandioca, milho e arroz. O projeto de lei havia sido aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 16 de julho.

Os produtos terão as alíquotas reduzidas dos atuais 7% para 0% nas operações internas destinadas ao consumidor final. Segundo o governo estadual, os efeitos práticos devem ser sentidos pela população a partir dos dez primeiros dias de outubro.

A queda nos preços deve ter certo atraso porque os supermercados ainda têm mercadorias compradas com a alíquota antiga de 7% em seus estoques. O desconto deve chegar ao consumidor à medida que os produtos nas prateleiras forem substituídos por itens com o imposto zerado.

A isenção do ICMS será aplicada em todos os setores envolvidos, desde a produção agrícola até a comercialização dos produtos. Um pacote de arroz vendido atualmente a R$ 6, por exemplo, poderá ter o preço reduzido para R$ 5,58 com os 7% de desconto do imposto.

A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 354,2 milhões ao longo dos próximos três anos. Para compensar a perda de arrecadação, o governo estadual aposta no aumento da cobrança do ICMS sobre combustível em vigor desde fevereiro, que pode render até R$ 400,2 milhões anuais aos cofres públicos.
Somente os alimentos produzidos em Santa Catarina terão a desoneração do imposto em toda a cadeia produtiva. Se todas as atividades envolvidas repassarem o desconto de 7% em seus preços de venda, conforme propõe a medida, essa mesma redução chegará ao consumidor final.