Defensoria Pública do RS pede maior transparência quanto à vacinação para a covid-19

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) emitiu, na última terça-feira (26), uma recomendação aos 21 Municípios das comarcas de Erechim, Gaurama e Marcelino Ramos, quanto à vacinação para a covid-19, a fim de tornar transparente o processo e escolha das pessoas que receberão a vacina.

Na recomendação, pede-se aos Municípios que elaborem e apresentem um plano de ação para vacinação contra a covid-19, incluindo o conceito de trabalhador de saúde e indicando de forma clara e precisa quais áreas de atuação profissional deverão ser abrangidas pelo conceito. Além disso, é recomendado aos secretários de Saúde dessas localidades que listem os cargos e funções considerados trabalhadores de saúde, assim como suas respectivas quantidades e locais de lotação. O documento pede ainda que seja informado cada recebimento de lote de doses da vacina, com o quantitativo recebido e o grupo contemplado.

De acordo com a defensora pública Giesa Carla Cirino, que assina o documento junto com o dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS – DPE/RS), Aldo Neri de Vargas Junior, a recomendação pede que sejam contemplados com esta primeira remessa de doses recebidas, prioritariamente, os trabalhadores de saúde que lidem diretamente com pacientes contaminados ou suspeitos de contaminação pelo coronavírus, desde recepcionistas até motoristas de ambulâncias e médicos.

“É essencial que os serviços de saúde continuem funcionando e, como não temos doses suficientes para todos os profissionais de saúde, nós recomendamos que seja dada prioridade àqueles que estão na linha de frente no combate à covid-19 e expostos a uma carga viral maior. Esses profissionais precisam estar imunizados para que o serviço de saúde seja garantido. Ressaltamos no documento a questão da impessoalidade na escolha das pessoas que receberão as doses da vacina, devido aos inúmeros casos de pessoas que receberam a vacina mesmo não fazendo parte do grupo de risco”, comenta Giesa.

Aos Municípios também é recomendado que informem se o quantitativo de seringas intramusculares disponíveis em estoque são suficientes para a vacinação de toda a população ou se já existe processo de compra em tramitação. Informações sobre as condições para armazenamento das vacinas, o uso de sistemas informatizados e a necessidade de Equipamento de Proteção Individual (EPI) também são pontos incluídos no documento.

Conforme o defensor público Aldo Neri de Vargas Junior, o não atendimento da recomendação pode acarretar na adoção de providências legais para a responsabilização dos gestores municipais.

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